Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) busca fomentar a produção de energia sustentável em Mato Grosso, concedendo isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos equipamentos necessários para implantação de sistemas de mini e microgeração distribuída de energia elétrica.
A matéria estabelece a isenção de ICMS para todos os equipamentos e componentes, a exemplo de rotores, placas e conectores, sejam eles importados ou nacionais, necessários à implantação de um sistema de micro ou minigeração de energia, condicionando o benefício à apresentação do projeto de instalação do complexo e a posterior comprovação de ligação à rede de distribuição, ambos realizados junto à concessionária.
O projeto beneficia dois tipos de microgeração, sendo elas as que produzem potência de até 100 kW e as que geram energia superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW, desde que utilizem-se de fontes hidráulicas, solar, eólica, biomassa, biogás ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição.
“Mato Grosso tem um enorme potencial para geração de energia limpa, que precisamos aproveitar. Acredito que, com os incentivos governamentais, conseguiríamos mudar nossa realidade, transformando os custos da luz, que se transformaram em um peso para a economia doméstica, em renda extra, através da microgeração de energia”, vislumbrou.
A proposta segue moldes já adotados pelo governo federal, como por exemplo, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA) e outros mecanismos de estímulo à microgeração, sedimentando um passo importante dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no sentido de fomentar a geração por meios sustentáveis e muito rentáveis.
A ANEEL, através da Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, permite que o excedente da energia elétrica produzida por micro e minigeradores possa ser inserido na rede de distribuição local, gerando créditos a serem utilizados para abatimento na conta em um momento em que a situação for inversa, ou seja, que o consumo seja superior à produção. Essa forma de ligação à rede e de medição bidirecional é internacionalmente conhecida como net metering, e é uma dos meios utilizados para incentivar a instalação de sistemas distribuídos (domésticos e rurais) de produção.
“Enquanto outros países já apresentavam políticas de incentivo à geração de energia limpa desde o início do século, somente em 2012 o tema entrou no radar, de forma prática, do governo federal, e só agora começa a preocupar os poderes estaduais. A inércia estatal é o verdadeiro entrave para que o Brasil deixe de apresentar números pífios relacionados ao aproveitamento dessas fontes de energia”, lamentou Dilmar.
Para popularizar a microgeração de energia, o parlamentar sugere ainda que o Estado financie, por meio de linhas subsidiadas, como o MT Fomento, os custos relativos a implantação desses sistemas. Ele ressalta que países, como o Peru, estão instalando um total de 1,2 milhão de kits de geração fotovoltaica em casas de pessoas de baixa renda, levando os benefícios da eletricidade a essas famílias.
“Se o Brasil instalasse um número equivalente ao do Peru, que para nós é uma quantidade bem menos relevante, de painéis fotovoltaicos que possuíssem capacidade de 500 kWh, produziríamos aproximadamente a mesma quantidade de energia que quatro usinas de Manso”, pontuou o autor da proposta, lembrando que hoje o custo por unidade de um sistema como esse, considerando todos os impostos incidentes, giraria em torno de R$ 40 mil.
